Pelo
menos 165 municípios maranhenses podem ter suspensos os repasses do governo
federal para programas voltados para a área da educação. A suspensão ocorre em
função de os prefeitos municipais e secretários de educação não terem enviado
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre
investimentos feitos em educação em 2013. O prazo terminou desde o dia 30 de
abril.
São programas do Governo Federal administrados pelo FNDE: Pnae (Alimentação
escolar); PNBE (Biblioteca na escola); Brasil Profissionalizado; Caminhos da
escola; Formação pela escola; PNLD (Livro didático); PAR (Plano de ações
articuladas); Proinfância (Reestruturação e aquisição de equipamentos para a
rede escolar pública de educação infantil); ProInfo (Programa nacional de
tecnologia educacional) e Pnate (Transporte escolar).
A falta de prestação de contas tornam as prefeituras inadimplentes no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo
federal e, consequentemente, deixam de receber os recursos de transferências
voluntárias da União e ainda ficam impossibilitados de firmar novos convênios
com órgãos federais.
Veja abaixo ou clique
aqui para ver a relação de municípios que não enviaram as informações
dentro do prazo legal.
Informações: Chapadinha Blog
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