Estadão
– O golpe militar brasileiro completa hoje 51 anos e, no que depender do
governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), esse momento e aqueles que
fizeram parte daquele período serão esquecidos.
Por
uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus nomes em
homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o regime
ditatorial vão obter uma nova nomenclatura.
A
Secretaria de Estado da Educação identificou dez escolas em nove municípios
maranhenses que possuíam nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o
país sob o regime militar. A modificação será publicada no Diário Oficial de
hoje.
Na
capital, a escola estadual Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade
Jackson Lago (ex-governador do Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de
Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes.
Em
Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu
Médici passará a ser Centro de Ensino Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela
população de Loreto.
Dino
destacou que, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado
no fim do ano passado, não é “razoável” que prédios públicos continuem a
homenagear militares que cometeram violações aos direitos humanos.
“O
relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse
período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não
mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse.
O
processo de mudança ocorreu com base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de
2015, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer
natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas
jurídicas da administração estadual indireta.
o
decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que
tenham constado no relatório da Comissão da Verdade – de que trata a Lei
12.528, de 18 de novembro de 2011 – como responsáveis por crimes cometidos na a
ditadura militar. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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