Quem acompanha este blog deve ser
lembrar de matéria, de 15 de fevereiro de 2023, denunciado que Belezinha teria
iniciado obra em terreno não pertencente à prefeitura, que seria objeto de
permuta e a proprietária faleceu antes da conclusão do processo.
O fato começou a ser apurado a partir
de informações iniciais levantadas pela vereadora Professora Vera/PTB, que o
blog confirmou. (Reveja)
Após a matéria a vereadora Vera denunciou
o caso formalmente à Promotoria de Justiça que embargou a obra e agora temos
nova movimentação do caso.
Numa reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira,
08/05, em que compareceram a prefeita Belezinha, o presidente da Câmara Antonio
Tote, a secretária de Educação Nara Macedo e a vereadora Vera, todos
acompanhados de seus advogados, a promotora que começou fazendo um breve relato
do caso que basicamente confirmou os fatos narrados por este blog e as
denúncias formalizadas pela vereadora Vera.
Em seguida a promotora Samira Mercês
dos Santos deliberou uma série de medidas em acordo com as partes presentes na
reunião. Entre as recomendações do Ministério Público ficou estabelecido o
prazo de 60 dias para: adequação do projeto de lei que está em tramitação, visando
a correção do ato jurídico e o envio ao Ministério Público da ata de
regularização após nova deliberação da Câmara Municipal.
Pelo que se entende, a Lei já aprovada
na Câmara será anulada, novo projeto deve ser encaminhado com a conclusão do
inventário e concordância do herdeiro com a permuta, e, após aprovação a ata deve
ser encaminhada para a promotoria. (veja documentos abaixo)
Além da anulação e nova votação a
promotoria é bem clara ao declarar que a investigação da improbidade
administrativa contra Belezinha prossegue. “Com a juntada se dará a solução da
demanda apresentada, sem prejuízo da apuração quanto à responsabilidade do início
da obra sem a regularização da permuta, será feito em procedimento diverso”,
concluiu a promotora Samira Mercês dos Santos.
Ata da Reunião
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