O
Deputado Lourival Mendes (PTdoB) apresentou Projeto de Lei de nº.2625/2011 que
prevê a participação obrigatória de membros da magistratura e do Ministério
Público em todas as fases do Exame de Ordem. O Projeto altera a Lei nº.
8.906/1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
Pelo
texto da proposta os representantes dos juízes e dos promotores serão indicados
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP).
“Em que
pese nossa Carta Magna determinar a participação obrigatória da Ordem dos
Advogados do Brasil nos concursos de juiz e membros do Ministério público, o
mesmo não ocorre no Exame de Ordem, que é feito exclusivamente pelos
advogados’’, explicou o parlamentar.
Lourival
Mendes ressaltou que “pela importância da OAB no cenário da administração da justiça,
é necessária a participação efetiva e em todas as fases de membros da
magistratura e do Ministério Público no Exame da Ordem, por um princípio de
paralelismo das formas, porquanto os advogados participam, obrigatoriamente, e
em todas as fases, das bancas examinadoras dos concursos de ingresso nas
carreiras da magistratura e do Ministério Público. “
O projeto
tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados.
Comentário
Nosso
Deveriam incluir
advogados com mais de 20 anos de profissão. Tenho impressão que muitos não passariam da 1ª etapa, incluindo alguns ilustres Ex-Presidentes e Conselheiros
Federais Brasil a fora.
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