O presidente da Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, alerta os prefeitos
maranhenses para os procedimentos a serem adotados com o objetivo de garantir a
aplicação das chamadas emendas de iniciativa popular na área de saúde.
Parecer preliminar neste sentido já foi
aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, dia 10
de novembro, no bojo da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto
traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas
que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP).
A votação manteve o cerne do parecer original
apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana
provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de
saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.
Os parlamentares decidiram que os recursos
destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar
somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações
e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no
projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de
R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a,
pelo menos, R$ 83 bilhões.
Segundo Junior Marreca, os prefeitos
maranhenses (veja lista abaixo) devem se adiantar e procurar o setor de
projetos da FAMEM para viabilizar a aplicação das emendas de iniciativa
popular.
“Por meio delas, quase cinco mil municípios
de todo o Brasil com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas
para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, e o Maranhão
tem várias cidades neste rol. Portanto, a FAMEM está à disposição dos colegas
prefeitos para ajudá-los na viabilização destes recursos”, destacou Marreca.
Mais informações no site da FAMEM
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