Do Blog do
Décio Sá
O presidente do STF,
ministro Cezar Peluso, está dando cinco dias para a Prefeitura de São Luís se
manifestar no recurso ajuizado pela Assembleia Legislativa e Governo do
Maranhão contra a decisão da desembargadora e presidente do TRE, Anildes Cruz,
que paralisou os trabalhos da CPI dos R$ 73 milhões.
Anildes
ainda não se pronunciou sobre recurso semelhante ajuizado pela Assembleia para
ela mesma rever a medida. A decisão da desembargadora irritou líderes e
partidos políticos que ameaçaram até questionar no CNJ a presidente do TRE.
O relator
da CPI, Roberto Costa (PMDB), classificou de “equivocada” a decisão da
desembargadora. No entanto, disse acreditar que ela foi “levada ao erro” pela
Procuradoria Geral do Município.
“Essa
decisão fere diretamente o princípio constitucional da independência entre os
poderes. Houve uma interferência no Poder Legislativo, e é isso que a gente
quer preservar. A população precisa saber o que foi feito com esses R$ 73
milhões porque as obras não existem”, declarou.
Segundo
Roberto Costa, ao pedir a paralisação dos trabalhos da comissão, “está
comprovado que a prefeitura é a responsável pelo desvio dos valores”.
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