"A
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público denunciar as
graves violações de direitos humanos ocorridas na comunidade quilombola de
Depósito, município de Brejo/MA, bem como as intimidações e ameaças que as
lideranças quilombolas vem sofrendo.
1.
Desde outubro de 2010, por indicação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo
Parnaíba Maranhense e da Diocese de Brejo, a SMDH passou a acompanhar
sócio-juridicamente a comunidade quilombola de Depósito;
2.
Ao longo dos últimos anos, a comunidade vem enfrentando graves conflitos com a
detentora do título de propriedade da área, a Sra. Maria Vitória Fortes Lages
Cavalcanti, que reside no município de Campo Maior, estado do Piauí. Nas
primeiras reuniões da SMDH na área, ainda em 2010, moradores da comunidade
relataram graves ações que seriam de responsabilidade da proprietária. Em um
dos relatos, os quilombolas disseram que nos três anos anteriores (2007, 2008 e
2009) todas as roças tinham sido criminosamente queimadas. Ao longo desse
período viviam de cestas básicas fornecidas e de doações de outras comunidades
próximas;
3.
Após forte pressão junto ao órgão fundiário, a comunidade foi incluída como
área prioritária para a contratação de laudos antropológicos realizados por
pregão eletrônico pelo INCRA, em 2011. Contudo, apenas em meados do segundo
semestre de 2012, os trabalhos de pesquisa foram iniciados;
4. A
partir do dia 26 de janeiro de 2013, tratores começaram a realizar o
desmatamento em território pertencente à comunidade, além de realizarem o gradeamento da
área. Segundo informações obtidas junto aos funcionários da fazenda, a área
está sendo preparada para plantio de cana de açúcar. Consta assinalar que a
área teria sido arrendada pela proprietária Maria Vitória Fortes Lages
Cavalcante a gaúchos (como são conhecidos todos os latifundiários do
Centro-Sul do país que vêm se instalando na região) para a realização desse
plantio;
5.
Por duas vezes (30 e 31 de janeiro e 21 e 22 de fevereiro) representantes do
SINTRAF de Brejo, lideranças do quilombo Depósito e a assessoria jurídica da
SMDH vêm realizando denúncias do ocorrido ao INCRA e ao Ministério Público
Federal. Ambos os órgãos requisitaram da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos informações sobre eventuais licenças ambientais concedidas,
mas, até a presente data, a Secretaria não enviou nenhuma informação;
6.
Ademais, informam as lideranças que pessoas a mando dos arrendatários da
propriedade (ainda não identificados) estão armadas com rifles e outras armas
de fogo, ameaçando-os e matando os pequenos animais de criação dos quilombolas.
Os mesmos tentaram registrar boletins de ocorrência na delegacia local e
apresentar denúncia na promotoria de justiça da comarca, mas não lograram êxito
em virtude das reiteradas ausências do delegado e do promotor de justiça;
7.
Tais fatos foram relatados em nova visita dos quilombolas ao INCRA, no dia 22
de fevereiro. Importa destacar que o Sr. Manoel Natal, liderança da comunidade
quilombola de Depósito, encontra-se incluído no Programa Nacional de Proteção a
Defensores de Direitos Humanos Ameaçados;
8.
Diante do exposto, a SMDH requer providências imediatas das autoridades
públicas para a garantia da integridade do território da comunidade quilombola
de Depósito e da integridade física das lideranças ameaçadas.
São
Luis, 23 de fevereiro de 2013
Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos"
Foto Meramente Ilustrativa
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