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| Caixa Econômica Exigia Regularização do Terreno até 18/05/15 |
Três
coisas chamaram atenção na resposta governista ao pronunciamento e
apresentações de documentos, do vereador Eduardo Sá / PRTB, sobre suposta perda
de prazo para ratificação do contrato e conseqüente perda do convênio para
construção da nova rodoviária, com recursos do governo federal: o reiterado
recibo que eles dão quanto à força deste blog na opinião pública, a confusão
generalizada que virou a comunicação do governo Belezinha e o uso de informação
facilmente desmascara como falsa.
A
Força do Blog
Não
é segredo que Belezinha hoje controla toda a mídia tradicional (as duas
emissoras de rádio e as três de TV) e tem pelo menos duas dezenas de blogs a
seu serviço. Com todo esse arsenal Belezinha ouviu o vereador Eduardo Sá
falando sobre o caso na quinta-feira, dia 20, e só mobilizou sua tropa depois
de noticiado nesta página, no dia de ontem.
Confusão
Editorial
A
resposta à matéria sobre a perda do convênio partiu do ex-sindicalista e agora
chargista Enedilson Jabiraca Santos e foi reproduzida por todos os blogs do
governo, incluindo a página do secretário de comunicação. A impressão que fica
é que – numa espécie de concurso de desculpas esfarrapadas – a confusa
comunicação oficial aproveita a primeira defesa que lhes apresentam.
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| Contrato Vigente Até 2016 Se (Somente Se) Escapasse da Suspensão por Falta da Posse do Terreno. |
Omitindo
Fatos e Desafiando a Lógica
Sem
dizer palavra sobre a designação “Terminal de Ônibus Coletivos” e na tentativa
de rebater o vereador Eduardo Sá, o governo desafia a lógica mais elementar e
caçoa da inteligência do cidadão. Usaram um trecho do contrato que estipula a
data de 30 de março de 2016 como término da vigência em busca de minimizar a
perda do prazo para demonstrar a posse do terreno e completar a documentação
para prosseguimento do contrato.
Assim
como o prazo para arquivamento de 10 anos, a vigência de 30/03/2016 só vale
para contratos que não forem suspensos antes disso. No item das Condições
Suspensivas a Caixa Econômica é bem clara e o Contrato de Repasse Nº
809973/2014 não deixa dúvida em colocar a documentação da titularidade da área
(posse do terreno) como obrigação da prefeitura demonstrar em 8 meses (até 18 de
maio, portanto), que em caso de não cumprimento da exigência o contrato seria suspenso. Até o dia de hoje conforme coloca o site da
TJMA (veja recorte ao lado) a prefeitura não detém posse do terreno porque a justiça não homologou a
desapropriação e o depósito judicial feito (no valor de R$ 157.855,89) não
garante decisão favorável e nem modifica o tempo de tramitação do
processo.
Pode
ser até, que por qualquer meio ou recurso jurídico, a prefeitura consiga
convencer a Caixa a esperar a conclusão de um processo de desapropriação
motivado por perseguição política, mas para isso seus advogados terão que usar
argumentos melhores que os da mídia chapa branca.
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