O deputado Levi Pontes /
Solidariedade contestou, na sessão desta quarta-feira (13), o discurso
proferido pela deputada Andrea Murad (PMDB), que acusou o Governo do Estado de
tentar impor uma espécie de “Lei da Mordaça” na imprensa do Maranhão.
“Não existe nada disso que a
deputada anda dizendo por aí. O governo não está querendo cercear a liberdade
de imprensa, calar a imprensa. O que houve apenas foi uma decisão judicial que
permitiu ao governo se defender, através de um direito de resposta, contra uma
notícia falsa publicada no jornal O Estado do Maranhão”, declarou Levi Pontes.
Ele explicou que o jornal
foi obrigado a publicar nota do governo a respeito da matéria intitulada “Falta
de oxigênio pode ter causado mortes em UTI de hospital estadual”, publicada na
edição de 26 de abril passado do jornal O Estado do Maranhão.
“Tão somente o que aconteceu
foi um direito de resposta da livre imprensa, que todo ser humano brasileiro
sabe que todos têm o direito de se defender perante a Lei. Então, o direito de
resposta foi publicado na edição desta quarta-feira, do jornal O Estado do
Maranhão, em igual teor. Isso prova a liberdade de imprensa. O fato é que a
Justiça obrigou o jornal O Estado do Maranhão a se retratar por falsa notícia
sobre mortes no Hospital de Coroatá. A Justiça confirmou serem falsas as
notícias disseminadas pelo jornal sobre suposta falta de oxigênio. A Justiça
condenou o matutino a publicar com o mesmo destaque de primeira página, e o
mesmo espaço interno, de página inteira a retratação”.
Levi Pontes acrescentou que
a Procuradoria do Estado buscou a reparação da notícia falsa alardeada pelo
jornal e a Justiça entendeu não ter fundamento a matéria com supostos atestados
de óbito e Declarações de Óbito.
“Portanto, o jornal O Estado
do Maranhão causou um dano de repercussão nacional. Isso quem está dizendo é a Justiça,
que concedeu o direito à resposta. E diz ainda mais, que tal jornal valeu-se de
fontes inconfiáveis promovendo assim um jornalismo distorcido, que, ao invés de
informar a sociedade maranhense e brasileira, e até nacional, sobre uma
ocorrência de fatos reais tratou de publicar matérias falsas que, de forma
direta e indireta, atingem até mesmo a honra do governante estadual. E isto a
Justiça do nosso Estado achou por bem reparar”, declarou Levi Pontes na
tribuna.
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