Conforme o blog atencipou ontem, o site do Ministério Público
trouxe hoje mais detalhes sobre o processo que move contra Danúbia e outros 38
ex-gestores de Chapadinha. Abaixo a matéria do MP, em seguida a palavra da
ex-prefeita sobre o caso.
“O Ministério Público do Maranhão (MP) ajuizou Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de
Chapadinha Danúbia Carneiro e 38 ex-secretários municipais de sua gestão,
requerendo, liminarmente, a determinação do ressarcimento do valor de mais de R$ 1,2 milhão aos
cofres públicos.
A ação foi motivada pelo recebimento indevido pelos
ex-secretários da Gratificação Especial de Desempenho (GED, criada pela Lei
Municipal nº 1.083/2009, sancionada em janeiro de 2009 pela ex-prefeita).
Originalmente, a bonificação era destinada somente a servidores
municipais comuns. Entretanto, a vantagem foi estendida a todos os titulares
das pastas da gestão de Danúbia Carneiro, que administrou o município entre os
anos de 2009 e 2012.
LEGISLAÇÃO – Segundo o representante do MP, a extensão da GED a todos os
ex-secretários municipais desrespeitou a Lei Orgânica do Municipal e as
Constituições Estadual e Federal, que determinam que secretários municipais só
podem receber como remuneração o subsídio mensal fixado pelas respectivas
Câmaras de Vereadores.
Ele explica, ainda, que os subsídios de secretários municipais
devem ser pagos em parcela única, sem acréscimo de qualquer outra espécie de
vantagem.
“A ex-prefeita desrespeitou, tanto as normas constitucionais,
quanto a municipal, determinando o pagamento da gratificação a trinta e oito
ex-secretários municipais, de forma ilegal e indevida”, afirma o promotor.
Entre os ex-gestores que receberam indevidamente a GED, chamam a
atenção os casos da ex-secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira
Coutinho, e da ex-secretária adjunta da pasta, Marize Bacelar Nunes Pereira. As
duas ex-gestoras receberam R$ 172 mil e R$ 102 mil, respectivamente.
PEDIDOS – Para possibilitar o ressarcimento aos cofres municipais, o
Ministério Público do Maranhão requer que seja determinado o bloqueio de todas
as operações bancárias sob o nome dos 38 ex-secretários.
Também solicita que o mesmo seja realizado quanto à ex-prefeita
Danúbia Carneiro do valor total desfalcado do Município de Chapadinha, no valor
de R$ 1.278.596,22, para garantir a eventual incapacidade econômica dos
ex-secretários para ressarcimento.”
Danúbia Nega Irregularidades
Ouvida pelo blog, a ex-prefeita Danúbia Carneiro disse que os
pagamentos feitos aos secretários de sua gestão basearam-se na legislação
vigente e em parecer de seu setor jurídico, que no curso do processo vai provar
que os pagamentos não foram ilegais e garantiu nada temer. O blog não conseguiu
ouvir as duas ex-secretárias citadas.
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