A
Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita
Federal do Brasil, deflagrou nesta quinta-feira (16/11) a Operação Pegadores,
que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes
na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de
Parceria, firmados pelo Governo do Maranhão, na área da saúde.
Durante
as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram
coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de
comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano, montaram um esquema de
desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal. A PF apurou a
existência de cerca de 400 pessoas, que teriam sido incluídas indevidamente nas
folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo
de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam
familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das
organizações sociais.
O
montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes
supera a quantia de R$ 18 milhões. O Governo do Maranhão divulgou nota sobre a
operação.
Governo
do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Sobre
a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira
(16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão
declara que:
1.
Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo
baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de
Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2.
Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação
a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3.
Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que
não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso
realmente existente.
4.
Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas
classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso
conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra
judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A
SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se
existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6.
Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria
e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
7. A
atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para
ajudar no total esclarecimento dos fatos.
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