O jornal O Globo destacou o desempenho
do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, na criação
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), dentro do
pacote de combate à violência em tramitação no Congresso Nacional.
Portela, que preside o Conselho
Nacional de Secretários de Segurança Pública é a favor da criação do novo
fundo, já que apesar do atual Fundo Nacional de Segurança Pública ter um saldo
bilionário em 2017, os repasses aos estados foram irrisórios, devido o alto
nível de contingenciamento, como explicou o secretário.
De acordo com O Globo, o fundo
existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para 2017. Até agora, porém, apenas
R$ 395,4 milhões foram empenhados.
Na semana passada, o vice-governador do
Maranhão, Carlos Brandão, esteve no grupo de governadores e representantes dos
estados que se encontraram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), para pedir que o novo fundo de segurança seja financiado com
recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos da exploração de jogos de
azar, prática atualmente considerada contravenção penal no país.
Para Jefferson Portela o novo fundo
diminuiria a excessiva burocracia para repasses das verbas aos estados.
Atualmente o dinheiro que compõe o fundo só é repassado por meio de convênios e
da apresentação (e posterior análise) de projetos desenvolvidos pelos estados.
O novo fundo prevê que uma lei
complementar regulamentaria a distribuição e aplicação dos recursos empenhados
diretamente aos estados.
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