Blog Alexandre
Cunha
Sentença
do juiz Cristiano Simas determinou que o oficial de Justiça Francisco Jonnay
Alves a indenizar o secretário municipal de Comunicação Eduardo Braga por
acusações falsas publicadas no Facebook no ano de 2013. Em contato com o blog,
o secretário comentou a decisão.
“Esse
cidadão fazia acusações absurdas contra mim desde a campanha de 2012 e ainda
dizia que eu não o processava porque eram verdades. Finalmente a Justiça se
pronunciou e está aí o resultado. Venci no voto e agora venci na Justiça. Espero
que esta condenação já sirva de exemplo para ele e para outros”, comemora o
ex-vereador.
Na
sentença, datada do dia 13 de setembro, Dr. Cristiano Simas lembra que a
liberdade de expressão tem limites numa sociedade democrática. “Não se pode
reiteradamente tecer comentários depreciativos, injuriosos e caluniosos sem um
mínimo de comprovação acerca do que é noticiado”, diz o texto a decisão.
Nas
publicações anexadas ao processo o oficial de Justiça acusava o então vereador
de “gostar do dinheiro alheio” e mandava ele devolver “o dinheiro do povo que
ele recebeu ilegalmente”, o que foi repreendido pelo magistrado. “As postagens
de que o autor (Braga) houvesse incorrido em prática de crimes de gravidade
elevada, sem que tais fatos tenham sido comprovados, causam dano moral ao
autor, uma vez que violam o seu nome e a sua imagem. Desse modo, constata-se
que o réu (Jonnay), utilizou-se da rede social Facebook denegrindo a imagem do
autor, com insinuações e até mesmo afirmações depreciativas em relação à sua pessoa,
desprovida de lastro probatório”, afirmou Dr. Cristiano Simas na sentença.
Como
os comentários aconteceram em postagens do Facebook há mais de cinco anos, o
juiz dispensou o oficial de fazer a retratação pedida pela acusação, mas o
condenou a pagar indenização ao hoje secretário municipal.
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