O deputado estadual Magno Bacelar participou, na tarde desta terça-feira (10), ao lado da prefeita de Chapadinha Danúbia Carneiro e de vários prefeitos maranhenses, da reunião com a presidente Dilma Roussef durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O parlamentar dirigiu-se a Brasília logo após a sessão plenária realizada pela manhã na Assembléia Legislativa.
Durante a solenidade a presidente determinou o pagamento de R$ 750 milhões de restos a pagar para as obras em andamento e equipamentos, sendo que nesta terça 520 milhões foram liberados. Essa se configurava em uma das principais reivindicações dos prefeitos reunidos na marcha. Esses restos são mecanismos pelo qual as despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo orçamento nos anos subseqüentes.
Desde 2003, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou em estoque 128 bilhões, sendo que desse valor, 27 bilhões seriam destinados aos municípios. No final de abril, o governo publicou decreto determinando o cancelamento dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras não haviam sido começadas ou contratadas.
A presidente salientou ainda em seu discurso sobre a reivindicação dos prefeitos para que os royalties do pré-sal sejam distribuídos a todos os estados com base nas regras do Fundo de Participação dos Municípios, que é preciso criar uma proposta alternativa que não diminua de forma excessiva os recursos dos estados produtores.
Dilma também afirmou que concorda com os pleitos da emenda 29, que tramita na câmara e estabelece um percentual mínimo de repasses da União aos municípios para aplicação na área de saúde, mas destacou que o orçamento de 2011 prevê 10 bilhões a mais para a saúde, em comparação com 2010.
Outra grande reivindicação dos prefeitos também teve acolhida de Dilma, que determinou a revisão dos ritos e contratos entre a União e os municípios com o objetivo de desburocratizar o início e andamento dos projetos e a liberação dos recursos, principalmente nas demandas tramitadas na Caixa Econômica Federal onde os prefeitos alegam encontrar as maiores barreiras.
A presidente afirmou ainda que assinou medida provisória autorizando a União a transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro a estabelecimentos públicos de educação infantil, o que na prática representa o custeio do governo federal para a construção de creches e escolas municipais.
AGENDA COM DEPUTADOS E MINISTROS
A Assessoria do deputado Magno informou que sua agenda prossegue na Capital Federal com um encontro com a bancada federal maranhense, com os Ministros Edson Lobão (Minas e Energia), Pedro Novais (Turismo), e com o presidente do Senado José Sarney. Na pauta, reivindicações de obras e serviços para suas bases eleitorais.
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