Documentos
obtidos com exclusividade pelo Blog do Alexandre/Folha do Baixo Parnaíba
confirmam que a Promotoria de Chapadinha determinou abertura de Inquérito Civil
Público contra a prefeita Belezinha para apurar denúncia de improbidade por
conta do caso do Caminhão de Lixo e a relação da prefeitura com a empresa Abi
Naab.
Procedimento
Preparatório
Depois
de matéria deste blog, que apontava possíveis irregularidades na aquisição de
um caminhão compactador pela empresa Júnior Construções (de propriedade da
prefeita), posterior transferência suspeita a empresa de ex-candidato a
vereador e que não possuía condições financeiras de adquirir o veículo para
firma que antes de vencer licitação para a coleta de lixo atuava no ramo de
armarinho, o Ministério Público determinou em 11 de abril de 2013, abertura de
procedimento preparatório para coleta de informações para proteção do
patrimônio público com base em denúncia do blog.
“Considerando
o teor de notícias veiculadas na mídia eletrônica (blogs) desta cidade,
informando sobre a aquisição e posterior venda por empresa supostamente de
titularidade da Prefeita Municipal de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes
Cordeiro, de um veículo caminhão compactador de lixo à empresa ABI NAAB COM. E
SERV. LTDA, a qual venceu licitação para prestar serviços de limpeza pública e
coleta de resíduos sólidos para o Município de Chapadinha, esta Promotoria
Resolve instalar procedimento preparatório visando apurar as
responsabilidades”, diz o documento assinado pelo promotor Douglas Nojosa, em
abril.
Ainda
na portaria de abertura das investigações o promotor concede 10 dias para a
prefeita esclarecer o caso. “Notifique-se a Prefeita Municipal de Chapadinha,
Maria Ducilene Potes Cordeiro, para apresentação de esclarecimento, conforme
minuta, no prazo de 10 dias”, determinou o promotor.
Inquérito
Civil
Com
o avançar das investigações iniciais, o Procedimento Preparatório foi
convertido, na data de 30 de outubro de 2013, em Inquérito Civil Público por
determinação do promotor Douglas Nojosa.
No
texto da portaria que determinou abertura do Inquérito Civil Público Nº
003/2013, o Ministério Público ressalta sua competência para instaurar
inquéritos civis “para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao
patrimônio público e demais interesses coletivos”.
Ainda
nas considerações da abertura do Inquérito contra Belezinha, o promotor
menciona uma representação que o vereador Eduardo Braga (PT) encaminhou também
cobrando investigação sobre o Escândalo do Caminhão do Lixo. “Considerando
ainda o teor da Representação Nº 037/2013, protocolada neste Órgão Ministerial
pelo Vereador Luiz Eduardo Elias Braga, versando sobre a mesma matéria
averiguada no procedimento preparatório nº 003/2013, o Ministério Público resolve
converter o Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, com fim específico de
apurar a compra e venda de veículo por empresa supostamente de propriedade da
Prefeita do Município de Chapadinha, e eventual comprometimento deste negócio
com a empresa ABI NAAB COM. E SERV. LTDA”, determinou o titular da promotoria
pública de Chapadinha.
Ação
Civil Pública
Com
o avanço dos procedimentos investigativos preparatórios e sua conversão para
Inquérito Civil Público que tem por finalidade a coleta de evidências e provas
a serem levadas à justiça, a expectativa é que o inquérito se transforme em
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeita Belezinha.
Teor da Portaria que Determinou Abertura de Inquérito
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