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| Prefeita Belezinha: Após 12 anos deixa de Antecipar Salário de Dezembro |
A
prefeitura municipal de Chapadinha publica, por meio da assessoria, nota
afirmando não haver salários atrasados, rotula a preocupação dos professores como “ação de um pequeno grupo tentando confundir a população e os comerciantes,
pedindo a antecipação do pagamento do salário de uma categoria" e se compromete em pagar os salários dentro dos prazos legais. Leia abaixo a nota oficial.
Depois comentamos no final.
Nota da Prefeitura
“A respeito das notícias veiculadas na imprensa acerca do atraso do pagamento aos servidores por parte da Secretaria Municipal de Educação Chapadinha, a Prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, vem esclarecer os seguintes pontos:
O reconhecimento de direitos legalmente previstos, como o pagamento de salários até o quinto dia útil do mês subsequente, o reajuste aplicado de acordo com a lei federal, 13º salário, a Formação Continuada de Professores e a implantação da Lei do Piso para os Professores, são clara e franca demonstração de que os compromissos assumidos vêm sendo cumpridos, pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura, tem empreendido esforços no sentido de cumprir o ordenamento pátrio, efetuando o pagamento dos salários dos servidores públicos, considerando os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativos, enunciados pelo art. 37 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município que assegura aos servidores a percepção dos vencimentos, salários e proventos até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado como determina à legislação atinente a espécie.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Chapadinha informa que todas as obrigações previstas no ordenamento pátrio estão sendo rigorosamente cumpridas, estranhando, dessa forma, a manifestação dos professores da rede municipal que buscam antecipação de salário, visto que, o mês de dezembro será liquidado dentro do prazo Legal.”
Comento:
A nota da
prefeitura deixou de mencionar que a preocupação dos professores se baseia em
declarações do próprio secretário de educação Fracejane Magalhães que relatou,
na manhã de hoje, uma série de dificuldades financeiras que impedem a
prefeitura de manter o pagamento no dia 20 de cada mês e que tornariam incerto
que a prefeitura consiga pagar a folha de quase 3 milhões com os repasses do
dia 30, previstos em pouco mais de 1,3 milhão.
Além disso, a
nota se mostra insensível ao clamor dos servidores que ao longo dos 12 últimos anos
se habituaram a receber salário de dezembro e 13º por volta do dia 20 do mês e,
sem conseguir manter o calendário de 12 anos passados, a prefeitura se apega a
questões legais para ignorar os graves sinais do desequilíbrio financeiro que
ameaça os servidores com a volta dos salários atrasados.
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