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| Baleco e Vereadores Protocolam Mandado de Segurança |
Acompanhado
da bancada de oposição, composta pelos vereadores Eduardo Braga (PT), Missicley
Araújo (PR) e Eduardo Sá (PRTB), o presidente da Câmara vereador Nonato Baleco
(PDT) protocolou na última terça-feira (3), mandado de segurança contra a
prefeita Belezinha por ela reiteradamente haver negado informações solicitadas
de forma unânime pelo poder legislativo municipal.
No
mandado de segurança Baleco chama atenção do judiciário para as suspeitas de
irregularidades que foram levantadas contra a administração municipal. “No
corrente ano, a Prefeitura Municipal de Chapadinha praticou diversos atos
administrativos que levantaram suspeitas sobre possíveis improbidades; desde a
extensa contratação de funcionários discricionariamente, bem como licitações de
empresas que sequer apresentaram qualquer endereço fixo” ressalta o vereador.
“Episódios
que envolvem a aquisição de bens para a Prefeitura Municipal que foram obtidos
através da compra de bens que outrora foram da Prefeita, além de total ausência
de transparência dos atos praticados, são atitudes que servem apenas para
avolumar as inúmeras suspeitas quanto as práticas da atual administração do
município”, acrescenta Baleco.
Baleco
relata que mesmo aprovados por todos os vereadores, a maioria dos pedidos de
informações não tiveram resposta da prefeita Belezinha. “Até a presente data,
quase nenhuma das solicitações oriundas do Legislativo Municipal obteve
respostas, fato este que fere cabalmente os ditames constitucionais que dão ao
legislativo municipal a competência de fiscalizar os atos praticados pela
Prefeitura. Vale nota que muitos dos ofícios enviados versam sobre licitações
que, por parte da Prefeitura Municipal de Chapadinha, não tiveram qualquer
publicidade, seja na publicação de editais ou na viabilização da cópia de
contratos, quedando a Câmara e a população da cidade, sem nenhuma informação
quanto os negócios efetuados pela Prefeitura”, diz o presidente da Câmara.
Após
deixar claro que a Constituição Federal e vários outros dispositivos legais
obrigam a prefeita a prestar informações, ação judicial elenca os pedidos de
informações que foram negados por Belezinha. Entre as informações sonegadas
pela administração municipal (veja lista abaixo) destacam-se: a relação de
funcionários contratados, lista de imóveis e veículos alugados pelo município,
folha de pagamento, resenhas de licitações e contratos da prefeitura.
Em
exatas vinte páginas, fartamente documentadas com cópia de atas das sessões que
aprovaram os pedidos de informações e solicitações protocoladas, o mandado de
segurança pede ao juiz que seja expedida ordem para que a Prefeitura Municipal
atenda, em 72 (setenta e duas) horas, a todos os ofícios requisitando
documentos elencados, devendo todos os documentos serem encaminhados à
Presidência da Câmara Municipal de Chapadinha e que seja o Ministério Público
intimado a fim de manifestar-se para que produza parecer sobre os fatos, bem
como sobre a possibilidade de abertura da competente Ação Civil Pública por
Improbidade Administrativa pelos atos praticados pela autoridade coatora (a
prefeita Belezinha).
A
decisão sobre o pedido de liminar é esperada para acontecer até a próxima
sexta-feira, dia 6.
Lista de Informações Negadas pela Prefeita Belezinha
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