O blog teve acesso a ata da reunião
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara que começou a
apreciar, nesta quarta-feira, 05 de maio, o projeto de lei que a prefeita Belezinha pretende autorização para
contrair empréstimo de 64 milhões junto ao BNDES.
Com a participação da vereadora
presidente Isalena Aguiar / PC do B, Nildinha Teles / Republicanos e Júnior
Carneiro / PV, a reunião deliberou que só pretende emitir parecer depois de
informações que ainda não foram prestadas pelo executivo.
“A presidente da comissão, vereadora
Isalena Aguiar informou que encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de
Chapadinha, solicitando maiores informações acerca do Projeto de Lei Supra, no
que concerne a carência, prazo de pagamento, juros, contrapartida do município,
capacidade de endividamento, dentre outros. Diante disso, decidiu-se por
unanimidade em aguardar as informações solicitadas, para assim, posteriormente,
proceder-se a emissão do parecer opinativo desta comissão”, diz a ata.
Ainda durante a reunião o vereador
Júnior Carneiro chamou atenção para o artigo 49 da Lei Orgânica de Chapadinha que,
de acordo com ele, tornaria ilegal o regime de urgência para apreciação de
aumento de despesas por parte do executivo. Segundo o parlamentar, o artigo 49
da Lei Orgânica exige um prazo de 30 dias para apreciar o projeto.
No final da reunião a comissão
decidiu por solicitar a presença de representante da prefeitura e do BNDES para
prestar esclarecimento sobre o pedido de empréstimo. “Por fim, consensualmente,
esta comissão solicita ao executivo que o representante da Administração
Pública ou o gerente do Banco BNDES compareça em sessão plenária desta Câmara
para melhor justificar o Projeto de Lei 008/2021”, finalizou o resumo da sessão
da comissão.
A falta de parecer da comissão até
que receba as informações solicitadas pela presidente Isalena, o debate sobre o
artigo 49 levantado por Júnior Carneiro e a solicitação da presença de
representante da prefeitura e do BNDES em sessão, indicam claramente que a
câmara não vai aprovar o pedido de 64 milhões sem análise criteriosa e no ritmo
relâmpago que a prefeita Belezinha gostaria de impor.
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