Na Sessão de ontem (29) a
Câmara Municipal de Chapadinha decidiu, com voto de
todos os oito vereadores presentes, retornar o número de cadeiras para 15 como
era antes da entrada em vigor da Resolução n.º 21.704/2004 do Tribunal
Superior Eleitoral, que estipulou o máximo de 10 vagas no parlamento
chapadinhense.
A
alteração teve urgência porque o prazo que a lei estipula termina este mês, e
se perdido, os vereadores só poderiam reapreciar a matéria na legislatura
de 2017 a 2020.
No
Brasil inteiro surgiram interpretações equivocadas quanto ao acréscimo das
vagas, principalmente a argumentação de aumento de gastos. Contudo a própria lei
estabelece, e é taxativa neste sentido, limite orçamentário de 5% da receita
municipal para gasto nas câmaras. Com vereadores a mais o efeito imediato é a
diminuição dos subsídios dos futuros parlamentares com relação aos atuais.
A
foto que ilustra a matéria – parte de uma campanha popular contra a proposta – traz
um argumento impactante, mas pra lá de falacioso
contra o aumento do número de representantes municipais. Pelo que se viu acima,
em maior número, os vereadores passarão a receber salários menores, pelo menos
em seus ganhos oficiais e declarados.
Em
tese o maior número de vereadores pode melhorar a representação por segmentos sociais
e distribuição geográfica. No concreto, a principal mazela dos parlamentos: a relação
promíscua com os demais poderes, ficaria mais delicada, pois é sempre mais difícil
o “bolo” com 15 ao invés de 10.
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