O
vereador Eduardo Sá (PRTB) solicitou uma moção de repúdio contra a PEC 37 e
obteve aprovação do requerimento por unanimidade.
No
requerimento Eduardo Sá ressalta que a PEC 37 suprime a possibilidade de
investigação criminal por parte do ministério público colocando tal atividade
como sendo exclusiva das polícias, depois de sua aprovação.
No
entendimento do parlamentar a Proposta de Emenda Constitucional número 37-A
contraria tendência mundial, prevista – inclusive – em tratados internacionais
das Nações Unidas que tem o Brasil como signatário. Sá lembrou ainda que países como Portugal, França, Espanha, Estados Unidos e muitos outros adoram sistemas
parecidos com o brasileiro e não abrem mão da participação de Promotores de
Justiça em investigações criminais.
Após
da provação por unanimidade o vereador Eduardo Sá ocupou a tribuna para
agradecer o apoio dos colegas de parlamento e para registrar que a moção de
repúdio será enviada ao congresso nacional para que deputados e senadores tomem
conhecimento da posição dos vereadores de Chapadinha contraria à PEC 37-A.
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