O
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a liminar que havia
determinado o afastamento de Creomar Mesquita do cargo de prefeito de São
Benedito do Rio Preto.
O
presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, proferiu a decisão, tornando
sem efeito a limar do juiz da Comarca de Urbano Santos, que havia afastado o
prefeito do cargo atendendo uma Ação Civil Pública.
Creomar
Mesquita deve assumir amanhã, 29, ou sexta-feira, 31, quando aliados políticos
irão lhe receber.
Abaixo
o trecho da decisão:
“Diante
do exposto, ex vi do art. 540
do RITJMA, reconsidero a decisão de fls. 62/66 para deferir o Pedido de
Suspensão de Liminar nº 27.947/2012 (0004921-32.2012.8.10.0000), suspendendo,
assim, os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos
nos autos da Ação Civil Pública nº 429-05.2011.8.10.0138. Comunique-se ao juízo
a quo a respeito desta decisão, bem como oficie-se à Câmara Municipal de
Vereadores de São Benedito do Rio Preto. Oficie-se, ainda, aos estabelecimentos
bancários nos quais a municipalidade possua contas (BANCO DO BRASIL, Agência
1613-6, Avenida Gomes de Castro, 46, Praça Deodoro, Centro, São Luís/MA, CEP
65020-030, Fax (98) 3216-3520 e BRADESCO, Agência 5388, Praça José de Freitas,
s/n, Centro, São Benedito do Rio Preto, Maranhão, CEP 65000-000, Fax(98)3468-1083)
para que, a partir desta decisão, reconheçam a titularidade do gestor José
Creomar de Mesquita Costa para as movimentações financeiras. Publique-se.
Cumpra-se. São Luís, 29 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior P R E
S I D E N TE”.
Blog do Luis Pablo
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