Promotoria: Vereadores Denunciam Falta de Prestação de Contas e Pedem Abertura de Ação Civil Contra Belezinha

Marcelo, Missicley, Baleco e Manin na Promotoria de Chapadinha

Cumprindo o dever de fiscalizar as contas do poder executivo, a Câmara Municipal, tomou a iniciativa – por meio de seu presidente, vereador Nonato Bacelo / PDT – de denunciar a não apresentação da prestação de contas relativas ao exercício de 2013 e pedir abertura de Ação Civil Pública para investigar o uso indevido da imagem e promoção pessoal da prefeita em convite oficial do aniversário da cidade.

Depois de encaminhar ofícios e pedido de Ação Civil Pública com o mesmo teor à Procuradoria Geral de Justiça e ao TCE-MA em São Luís, o presidente Nonato Baleco – acompanhado dos vereadores Manin Lopes / PT, Missicley Araújo / PR e Marcelo Menezes / PRP – protocolou as denúncias e ações, também no Ministério Público de Chapadinha.

Convite com Promoção Pessoal da Prefeita 

Promoção Pessoal

Na representação em que pede abertura da Ação Civil, a Câmara de Vereadores avalia como prática lesiva ao patrimônio coletivo o uso de material de propaganda institucional para promoção pessoal da gestora Belezinha.

Após demonstrar as leis que proíbem a promoção pessoal, os vereadores anexaram o convite e solicitaram as metidas cabíveis. “É o que se constata, no material impresso anexo, a inclusão da “logomarca” da Prefeitura de Chapadinha e a fotografia da Prefeita Municipal, onde a prefeita convida a população para a programação dos festejos de aniversário da cidade”, diz a representação. “A ilegalidade do ato é de fácil e imediata constatação. Basta que se atente para o fato que o material gráfico, ora anexado, foi certamente custeado pelo erário municipal”, concluem os parlamentares.

Falta de Prestação de Contas

Na denuncia com relação a não apresentação das contas até a presente data, os vereadores chamaram atenção para o fato de uma secretária adjunta de administração ter assinado a prestação encaminhada ao TCE-MA no lugar da prefeita. “Além de não apresentar à Câmara Municipal de Chapadinha a Prestação de Contas por meio eletrônico ou “impresso” (documental), ainda encaminhou sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE – MA, mensagem de encaminhamento da mesma, assinada e apresentada como responsável ADRIANA DE ALEXANDRE PONTES, secretária adjunta de administração do município. Admite-se que as prestações contas dos fundos específicos (saúde, educação, assistência social e etc) possam ser assinadas pelos respectivos gestores das pastas, mas já a responsabilização da Prestação de Contas Anual de Governo é personalíssima da Prefeita Municipal”, alegam os vereadores.

Medo da Transparência
Depois de protocolar as ações, o presidente Baleco reafirmou confiança no Ministério Público e no Judiciário, lamentou a falta da transparência da gestão Belezinha e taxou a relutância em prestar contas como suspeita de irregularidades. “Agora as ações se encontram devidamente nas mãos dos órgãos competentes, que certamente vão ajudar a Câmara a cumprir o papel de fiscalização. Nos tempos atuais nada justifica a falta de transparência de um gestor público e é por isso que estranho esse medo do poder executivo em prestar contas e abrir as finanças públicas”, finalizou Nonato Baleco. 

Ofício à Promotoria de Chapadinha