O Tribunal de Justiça do
Maranhão decidiu descontar os vencimentos do Juiz Marlon Reis por proferir
palestras, lançar livro de direito e propagar cultura jurídica. Leia abaixo
artigo publicado pelo magistrado em sua página do Facebook.
“O Tribunal decidiu descontar dos meus subsídios
os dias em que estive afastado, com prévia comunicação oficial, para lançar meu
livro em Brasília e em evento dedicado ao Ministério Público Estadual do
Maranhão.
Meu trabalho na Comarca está completamente em
dia. Nossa avaliação, segundo o próprio Tribunal de Justiça, é excelente em
termos de operosidade. No último mês minha produtividade alcançou mais de 330%.
Temos a menor taxa de congestionamento e a maior produtividade no nosso grupo,
como registrei aqui, feliz, nos últimos dias.
Não comprometo meu trabalho com minha atividade
social.
Quando percebi que o número de convites para
palestras se tornou inconciliável com as minhas atividades, não tive dúvida de
fazer uso das minhas férias para viajar o país propagando a cultura jurídica
instituída pela Lei da Ficha Limpa.
Agora meu afastamento da comarca, com prévia
comunicação, para realizar um ato de natureza acadêmica e jurídica - palestra
seguida de lançamento de livro - foi tratado pela Corregedoria como uma falta,
a demandar o desconto dos meus vencimentos.
O tema foi considerado de meu interesse particular.
Assim como defendo que as pessoas lutem por seus
direitos, não devo descuidar dos meus. Amanhã cedo solicitarei informações
sobre todos os pedidos de afastamento formulados por desembargadores e juízes e
a forma como o tema foi tratado pela CGJ-MA.
Quero ver se magistrados que foram assistir, em
lugar de proferir palestras, tiveram que privar suas famílias de parte do único
dinheiro com que as sustentam. Isso para não falar em viagens por motivos menos
nobres.
Outros tribunais me convidam para proferir
palestras. O meu manda descontar do meu subsídio o valor correspondente ao dia
em que estive propagando a nova cultura jurídica eleitoral que tenho a honra de
haver ajudado a instituir numa luta histórica.
Isso não me desestimula. Não vai me esmorecer.
Quero saber se o Conselho Nacional de Justiça
pensa o mesmo.”
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