Devido ao atraso no pagamento dos salários de servidores da
Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA)
expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas,
objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no
prazo máximo de cinco dias úteis.
A Recomendação foi
expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da
Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste
esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.
A manifestação ministerial
foi motivada pelas constantes informações sobre atrasos nos salários e outros
benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na
Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em
alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.
O descumprimento da
Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não
apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções
em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade
pessoal. (Redação: Eduardo Júlio (CCOM –
MPMA)
Comentário
Nosso:
Aqui
em Chapadinha o ex-gestor Isaías Fortes mesmo sofrendo ações da promotoria
acabou saindo da prefeitura no ano 2000, deixando os salários atrasados em 9
meses. Parte do débito deixado à época a prefeitura paga até hoje parcelado e por
meio de precatórios e acordos na justiça. Apesar dos avanços da lei, obrigar
maus gestores a cumprir seu papel ainda é difícil e a reparação judicial demorada.
Imagem Meramente Ilustrativa
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