Em
nota, o Ministério Público do Maranhão se manifestou a respeito das declarações
do deputado estadual Magno Bacelar, do PV, que ameaçou “abrir a
metralhadora” contra a instituição, depois que o titular da 1ª Promotora
de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Nojosa, ajuizou uma Ação
Civil Pública de Execução Forçada contra ele, requerendo o pagamento de R$
669,3 mil, resultantes da condenação na corte do TCE. (Contas Relativas ao Ano de 2006, que de acordo com a promotoria torna o deputado impedido de disputar as eleições deste ano).
Na
manhã de ontem (11), Bacelar afirmou que estaria sendo vítima de
perseguição política e fez ameaças ao Ministério Público.
Abaixo,
a íntegra da nota do MP:
Nota
oficial MPMA – Declaração de Magno Bacelar
O
Ministério Público do Estado do Maranhão, em respeito à sociedade maranhense e
diante das declarações do deputado Magno Bacelar, em pronunciamento na manhã do
dia 9 no plenário da Assembleia Legislativa, contra o promotor de justiça
Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha, e contra a
instituição ministerial, vem manifestar o mais irrestrito apoio às ações do
referido membro e esclarecer o que segue:
1
– A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão, até por imposição
legal, não tem qualquer conotação partidária e, portanto, não objetiva promover
perseguição política a grupos da oposição ou da situação em nenhuma esfera da
administração pública;
2
– As ações ajuizadas pela instituição ministerial visam tão somente resguardar
o patrimônio público, conforme estabelece a Constituição Federal, como no caso
em questão, em que o promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar
decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o
deputado, quando exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação
irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.
3
– Apesar das frequentes agressões sofridas, oriundas sobretudo de agentes
públicos que cometem ilegalidades, a instituição assegura à sociedade
maranhense que permanecerá firme na defesa dos interesses coletivos, propondo
ações cabíveis para assegurar a correta e justa aplicação dos recursos públicos.
Fabíola
Fernandes Faheína Ferreira
Diretora
da Secretaria para Assuntos Institucionais
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