Censura! Direção do HAPA Proíbe Entrada da Imprensa

Com a desculpa de que estaria atendendo a solicitação do ministério público, o secretário municipal de saúde, Charles Bacellar, baixou a portaria de nº 70/2013 no último dia 04 de Setembro proibindo a entrada de blogueiros, radialistas e/ou jornalista para filmar ou tirar fotografias nos recintos do HAPA, sem a expressa permissão da direção do Hospital.

A recomendação do promotor Douglas Nojosa fala de pessoas estranhas e em nenhum momento é específico com relação a jornalistas ou blogueiros.

Ao direcionar a restrição à mídia, a direção do HAPA impede a apuração de qualquer denúncia de descaso na unidade.

A alegação de que a medida tenha sido motivada pela invasão de privacidade de paciente, com divulgação de fotos pode ser conveniente, mas não cola, principalmente porque a exposição de qualquer pessoa deve ser limitada pelo bom senso do profissional e o abuso reparado ou cobrado pela via judicial. Por tolher a liberdade de imprensa, a portaria é ilegal e absurda na medida em que – adiante – se pode alegar proteção a crianças para impedir entrada da imprensa em escolas e garantir a intimidade de funcionários públicos para proibir o ingresso de jornalistas em qualquer órgão público.

Assim apuração de qualquer fato de interesse público ocorrido no interior da unidade mantida pelo SUS fica dependendo de expressa permissão da direção do Hospital, ou seja: dos próprios alvos de denúncias. Se isso não for cerceamento e censura, mudemos os dicionários e rasguemos a Constituição. 

Cópia do ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha (imagens Chapadinha Blog)

Cópia da portaria baixada pelo secretário de saúde, Charles Bacellar