O
ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Osvaldo Batista Vieira Filho, foi
condenado, em setembro de 2011, por improbidade administrativa, a pedido do
Ministério Público do Maranhão. Conforme a decisão judicial, o ex-gestor teve
os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado
ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Foi proibido, ainda, a receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.
Proferiu a sentença a juíza Jaqueline
Rodrigues da Cunha. Ajuizou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa
contra Osvaldo Batista Vieira Filho, o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho
Filho.
Segundo consta na ação, o ex-prefeito
atrasou o pagamento dos salários dos servidores, inclusive o dos professores,
por seis meses, no ano de 2006, incluindo o 13º salário. De acordo com a
legislação, o percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem aplicados
no pagamento de professores da educação básica não pode ser inferior a 60%. O
promotor de Justiça destacou, ainda, que não houve justificativa plausível para
o atraso, pois os repasses federais da educação estavam sendo feitos
regularmente.
Comentário Nosso
Já vi um filme igual
pensando que isso era coisa do século passado. Apesar da Lei de Responsabilidade a sociedade ainda está a mercê de maus gestores.
Informações: Ministério Público
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