A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA
promove, hoje (22), o seminário “Diálogo sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos”, marcando a passagem do Dia Mundial da Água. O evento acontece de 14
às 18hs, no auditório do IBAMA. É direcionado para profissionais da área
ambiental, técnicos, professores, estudantes, pesquisadores e demais pessoas
interessadas. Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU
(Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. Desde então, a cada
ano, esse dia é reservado para a discussão sobre diversos aspectos relacionados
a esse importante bem natural.
O evento programado pela Sema marca, também, o início de uma campanha em
favor da regularização da Outorga de Direito de Uso da Água, empreendida pelo
Órgão neste semestre. A regulamentação da política estadual de recursos
hídricos ganhou incremento recentemente, com a edição, pelo Governo do Estado,
de dois decretos propostos pela Sema sobre a gestão das águas superficiais (Decreto
nº 27.845/11) e das águas subterrâneas (Decreto nº 28.008/12).
Os decretos regulamentam a Lei Estadual de Recursos Hídricos (8.149/04).
Conforme o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, esse
fato reacende a discussão sobre desafios ainda presentes na gestão dos recursos
hídricos estaduais.
Ascom - Sema
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