Nos últimos
dois dias o promotor Douglas Nojosa tornou públicas três medidas com vistas à
correta aplicação, à fiscalização e ao ressarcimento dos recursos públicos.
A
promotoria abriu inquérito civil para investigar obras inacabadas ou desvios de convênios
na gestão da ex-prefeita Danúbia Carneiro e ex-secretária de Saúde Maria José
Coutinho e propôs ação civil pública de execução contra o ex-secretário José
Almeida (saúde) e contra o ex-presidente da Câmara Pontes de Aguiar.
O
Ministério Público já tinha aberto outro inquérito com a mesma finalidade e
tendo como alvo os convênios da Educação no mesmo período e, com a medida, as
investigações avançam sob o comando da promotoria.
A
ação de execução contra Zé Almeida e Antônio Pontes – que chegou a ser
noticiada como condenação – apenas se inicia com o pedido do promotor,
prossegue para o exame do juiz de direito e ainda depende da decisão dele e dos
recursos de praxe para ter efeito.
Com
as últimas ações propostas, medidas adotadas e informadas ao povo, o Ministério
Público de Chapadinha demonstra empenho na fiscalização dos recursos públicos
e reforça a esperança que as graves denúncias que temos acompanhado recentemente
tenham tratamento igual e resposta imediata.
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