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O Ministério Público Eleitoral pediu, na tarde desta quarta
(07), a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador
Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel
emitiu, agora há pouco, parecer favorável pela cassação dos dois por abuso de
poder político.
No seu parecer, Gurgel manifesta opinião pela cassação em razão
do abuso de convênios eleitoreiros praticados por Roseana Sarney às vésperas
das eleições de 2010 e a cooptação de prefeitos de oposição.
A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio.
No parecer de 32 páginas em que opina pela cassação da
governadora, Gurgel afirma que a “farta documentação” do processo revela, de
fato, que “o governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de
convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias
no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos
três dias que precederam a convenção dos nomes dos recorridos”.
Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados
em tempo recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no
órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de
acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do
caixa”, sustenta Gurgel. Segundo ele, no mês de junho de 2010, foram assinados
44 convênios apenas no âmbito da Secretaria das Cidades, todos com o mesmo
objeto.
Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de R$
800 milhões entre abril e junho de 2010, “com nítido caráter eleitoreiro”.
Destes, R$ 127 milhões foram liberados a três dias da data da convenção
partidária que homologou o nome da peemedebista para disputar o governo do
Maranhão.
O programa “Viva Moradia”, criado no ano da eleição, foi
considerado abuso de poder pelo Ministério Público. A partir dele, Roseana
celebrou 979 convênios com municípios num valor total de mais de R$ 393 milhões
em apenas três dias, caracterizando, segundo o Ministério Público, abuso de
poder político.
Os convênios foram celebrados nos dias 22, 23 e 24 de junho,
sendo este último o dia da convenção do PMDB que homologou a candidatura de
Roseana Sarney.
“Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no
processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos,” disse
Roberto Gurgel no parecer. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por
0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.
Liberado o parecer, agora o Recurso Contra Expedição de Diploma
(RCED 809) volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser colocado em julgamento.
A denúncia que originou o processo de cassação foi feita pelo
ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e então candidato ao Senado pela
coligação Muda Maranhão. Assinam a petição os advogados Rodrigo Lago e Rubens
Pereira Júnior.
O mandato de Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República
encerra no próximo dia 15 de agosto, quando será substituído por um dos
subprocuradores gerais da República que constam de uma lista tríplice que está
com a presidente Dilma Rousseff.
Do Blog do John Cutrim
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