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| Presidente Nonato Baleco |
Câmara Municipal de Chapadinha
NOTA
Com relação a
questionamentos sobre contratação de empresa de comunicação por parte do poder
legislativo, a presidência da Câmara Municipal de Chapadinha esclarece:
1) A Câmara
Municipal de Chapadinha celebrou contrato com a empresa TEXTO E ARTE E
PROPAGANDA LTDA, que tem o nome de fantasia Sofia Comunicações), CNPJ Nº 039353530001-71,
reconhecida, experiente e conceituada no mercado publicitário maranhense, escritório
localizado na Avenida Colares Moreira Nº 07, Bairro Calhau, São Luís - Maranhão,
cuja a resenha do contrato foi devidamente publicado no Diário Oficial do
Estado no dia 06 de agosto de 2013.
2) O referido processo
licitatório foi realizado na modalidade concorrência, tipo melhor técnica, cuja
o aviso foi publicado no Diário Oficial do dia 02 de Maio de 2013.
3) Conforme
necessidade do parlamento municipal e de acordo com edital de licitação a
empresa realizará serviços de planejamento, conceituação, concepção, criação
interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e a
distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio
constitucional da publicidade e o direito à informação.
4) A contratação
tem por objetivo informar o público em geral das ações da Câmara Municipal, encontra
previsão legal e obedeceu aos ditames da Lei Nº 12.232 de 29 de Abril de 2010,
que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela
administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de
propaganda.
5) O citado
contrato se dá para a divulgação institucional e impessoal dos trabalhos da
Câmara através da contratação legal dos meios de comunicação existes na cidade.
6) Ao reiterar a
correta realização do processo de licitação, com divulgação anterior do aviso
de licitação (chamada pública para as empresas participarem da disputa) e
publicidade posterior do resultado conforme determina a lei, a Câmara Municipal
informa, por fim, que todas as peças do processo de licitação ficarão à
disposição dos interessados na Sala da Presidência.
Raimundo Nonato
Silva – Presidente
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| Publicações de Aviso e Resenha no Diário Oficial |
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| Lei que Regula Contratação de Agências |
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| CNPJ e Informações da Empresa |
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